Neste guia prático de implementação da LGPD nas empresas você vai conferir tudo o que precisa saber para garantir que a sua organização esteja regularizada com as exigências legais.
Preparamos um passo a passo para a implementação, além de dicas de como tornar esse processo mais seguro. Continue a leitura e se informe.
Objetivo e importância da Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é uma legislação brasileira (Lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e em vigor desde setembro de 2020) que estabelece diretrizes para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
As diretrizes da legislação servem para proteção de dados dos clientes, como também dos colaboradores e do próprio negócio.
Além de garantir que a empresa esteja regularizada, a adequação a LGPD reforça a transparência no uso das informações, assim como estabelece direitos aos titulares dos dados.
Dentre os princípios da LGPD destacam-se a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
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Passo a passo para implementação da LGPD nas empresas
Listamos abaixo as principais etapas para implementar a LGPD na sua empresa:
Mapeamento de dados
O primeiro passo do nosso guia prático de implementação da LGPD nas empresas é o mapeamento e classificação dos dados.
Nessa etapa, deve-se identificar quais dados pessoais são coletados, tratados e armazenados, bem como os processos envolvidos e os responsáveis por eles.Isso inclui dados de clientes, funcionários e fornecedores.
O mapeamento de dados ajuda a empresa a entender o fluxo das informações e a identificar áreas críticas que necessitam de atenção especial.
Para simplificar a organização dessas informações, é interessante mantê-las em sistemas eletrônicos confiáveis.
Levantamento de riscos
Nesta etapa você deve avaliar os riscos e impactos à privacidade dos titulares dos dados. Dessa forma, será possível pensar em medidas para mitigar esses riscos.
Para ser ainda mais assertivo nesse levantamento, é interessante que ele seja classificado de acordo com o nível de risco (que pode ser mínimo, médio e máximo).
Elaboração de políticas e procedimentos
Esse é um dos passos mais importantes para a implantação da LGPD. É o momento de atualização/criação das políticas de privacidade, termos de uso e tratamento de incidentes.
Todas essas informações devem ser registradas em um documento, e este deve ser compartilhado com todos os titulares de dados (colaboradores, clientes etc).
Listamos a seguir algumas informações relevantes para constar no documento:
- Prazo de retenção dos dados pessoais;
- Fundamento legal do tratamento a ser aplicado;
- Informações sobre o modo como os direitos do titular dos dados serão atendidos. Aqui é importante deixar claro como o usuário pode acessar, limitar ou até excluir os seus dados pessoais da base em questão;
- Informar sobre a possibilidade de compartilhamento de dados com terceiros;
- Proteção de dados sensíveis.
Adaptação de documentos internos e externos
As empresas devem revisar e atualizar todos os seus documentos internos e externos, adequando-os às normas da LGPD. É o caso, por exemplo, de contratos com clientes e fornecedores, termos de vínculo trabalhista com colaboradores, entre outros.
É fundamental que todos esses documentos estejam atualizados e padronizados. Além disso, é interessante ainda avaliar se os fornecedores possuem políticas e práticas de proteção de dados adequadas e se são capazes de cumprir com as obrigações legais.
Treinamento dos colaboradores
A empresa deve ainda fornecer treinamentos aos colaboradores sobre a LGPD e a importância da proteção de dados pessoais.
Ter esse alinhamento é importante para garantir que todos compreendem suas responsabilidades e sigam as políticas e procedimentos estabelecidos pela empresa.
Dicas e melhores práticas para implementar a LGPD
Abaixo listamos algumas práticas interessantes para facilitar a implantação da LGPD nas empresas:
Nomeação de um encarregado (DPO)
Designar um Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados, que será o responsável por supervisionar e orientar a implementação das práticas de proteção de dados na empresa.
Implementação de tecnologias de segurança e privacidade
Implemente medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, destruição ou divulgação.
Para isso, é interessante recorrer ao uso de firewalls, criptografia de dados, entre outras tecnologias com foco em segurança.
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Auditorias regulares
Realize auditorias periódicas para avaliar a conformidade com a LGPD e identificar possíveis lacunas na proteção de dados. Além disso, as auditorias também podem ajudar a detectar incidentes de segurança e privacidade.
